Cheques-refeição no Luxemburgo: quanto paga e quanto recebe
Os cheques-refeição ("chèques-repas") são o pequeno erro mais comum nos recibos de salário luxemburgueses: número errado, parte do trabalhador errada, ou cheques cobrados por dias em que não trabalhou.
As regras
A entidade patronal pode dar um cheque por cada dia efetivamente trabalhado. Até 15 EUR por cheque fica isento de imposto e de contribuições sociais, desde que pague uma parte de 2,80 EUR. A sua parte é descontada do salário líquido; os 12,20 EUR da entidade patronal são um benefício sem imposto que vale cerca de 2 900 EUR por ano, com 240 dias.
O que verificar
O número de cheques cobrados deve ser igual aos dias trabalhados (sem férias, sem baixas, e sem teletrabalho se a política da empresa o excluir, o que é raro). A parte do trabalhador deve ser 2,80 EUR vezes o número de cheques. Cheques dados para um mês inteiro quando teve duas semanas de férias são um erro a seu favor que o departamento de pessoal pode vir a cobrar mais tarde.
Pedir cheques-refeição
Os cheques-refeição não são obrigatórios. Se a sua entidade patronal não os dá, são uma coisa barata de negociar: custam-lhe menos do que um aumento do mesmo valor e para si estão livres de imposto.
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Perguntas frequentes
A entidade patronal pode cobrar mais de 2,80 EUR?
A isenção exige uma parte do trabalhador de pelo menos 2,80 EUR num cheque de 15 EUR; uma parte maior reduz o benefício e é pouco habitual.
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Regras indicativas à data de outubro de 2026. Não é aconselhamento fiscal nem jurídico.